Causa do Povo

Jornal da União Popular Anarquista - UNIPA - N° 46 - Novembro de 2008

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Governo Lula e a "Reforma" Sindical

O governo Lula e a burocracia petista assumiram o compromisso de dar continuidade ao programa de "reformas" do Estado requeridas pelos grandes capitalistas. Foi com este compromisso que obtiveram apoio de importantes frações burguesas, formando um bloco atualmente poderosíssimo no poder.

Assim, cumprindo o trato, desde 2003 vêm sendo aprovadas e implementadas pelos Ministérios e pelo Congresso Nacional uma série de mudanças legais e constitucionais, principalmente, nos planos sindical, trabalhista, previdenciário e universitário. Aqueles que, num primeiro momento, se propuseram a "lutar contra às ´reformas´ com todas as forças" hoje já aceitam "disputar" os rumos das mesmas, aceitando-as. Alguns outros, sem querer se afastar destes colaboradores, agora se omitem, justamente quando a luta teria que tomar medidas mais diretas e concretas de enfrentamento contra as "reformas" neoliberais.

Esse é o caso do conjunto de medidas reconhecidas como "Reforma Sindical" através do qual Lula e seus ministros vem renovando a estrutura sindical no país. Recentemente, foram legalizadas as Centrais Sindicais, vinculando-as ao Ministério do Trabalho e as credenciando pra receber o nefasto Imposto Sindical. Depois, houve a ampliação e o aumento do Imposto Sindical, com a Instrução Norm. 01/08 do MTE, que agora também será cobrado dos servidores públicos, a fim de sustentar as burocracias governistas. Além disso, o governo também estipulou novas normas para a regularização de associações de servidores públicos e para o registro e alteração estatutária dos sindicatos em geral (Decreto 6386/08, Portaria MTE 186/08). Desse jeito, a "reforma sindical" do governo Lula vem aperfeiçoando a antiga estrutura varguista ao novo contexto, atrelando, regulando e ampliando a tutela estatal sobre as organizações dos trabalhadores.

Esta renovação, portanto, mantém as bases e dá condições para que se reproduza um novo sindicalismo pelego no país, contando agora com o apoio das atuais centrais sindicais. Mais uma vez, se mantêm a tutela estatal sobre as organizações dos servidores e dos trabalhadores em geral e se estimula que os sindicatos sejam elos de colaboração de classes e seus dirigentes sejam verdadeiros agentes a serviço dos patrões, promovendo ideologias corporativistas.

É preciso lutar contra a tutela estatal. As organizações dos trabalhadores devem ser geridas, controladas e financiadas pelos próprios trabalhadores. A luta pela independência das organizações dos trabalhadores frente às instituições burguesas e ao Estado é uma precondição fundamental para a luta por melhores condições de vida e de trabalho, por melhores salariais e pelo socialismo. Sem independência de classe não há política de classe e sem política de classe não há superação da exploração capitalista.

Só a via combativa pode derrotar a Reforma Universitária

Os ataques a Educação Superior em todo o país continuam e a chamada Reforma Universitária, motor destes ataques, ganha corpo, pois através de decretos de lei, medidas provisórias, etc, vem se tornando cada vez mais real a transformação das Instituições de Ensino Superior em espaços de apropriação capitalista, onde fundações de direito privado lucram absurdamente, cursos pagos se proliferam, mas não há assistência estudantil mínima, além da permanência do acesso restrito via vestibular, com isso o estudante pobre e trabalhador é cada vez mais alijado de seu direito à educação.

Em 2007 as mobilizações estudantis chamaram a atenção, pois diversas reitorias de universidades por todo o país foram ocupadas, tendo destaque a USP, onde se travou a luta contra os decretos de Serra, mas também contra a estrutura anti-democrática das universidades. Nesse mesmo ano estava em curso o REUNI, decreto de lei federal que restabelece a arquitetura curricular das universidades de modo a precarizá-la com a ampliação dos números de alunos por professor (1/18, 1 professor para dezoito alunos), e com uma dinâmica de cursos que transfere a dinâmica de concorrência capitalista para a formação universitária com diferentes perfis de estudante (diferentes ciclos de formação).Com o objetivo de ampliar ao número de aprovação sem, no entanto, arcar com ampliação do orçamento e a contratação de professores. Leva também a descaracterização da pesquisa, ensino e extensão da universidade. Lutas foram travadas contra esse decreto, porém no decorrer destas a indignação estudantil crescia e a radicalização das manifestações levou à ocupação de Conselhos Universitários e o enfrentamento direto com a burocracia das universidades que atuavam como tropa de choque do governo federal para garantir a aprovação do decreto. Contudo diante da possibilidade de acirramento da luta visto a mobilização estudantil o movimento estudantil pelego (representado pelas diversas correntes e partidos reformistas como PSOL, PSTU, UNE e CONLUTE) viciado na estrutura autocrática das universidades, privilegiou os espaços "legítimos", canalizando a luta direta para a via legalista, na tentativa de disputar os espaços de decisões burocráticos o que levou o movimento à derrota e conseqüente desmobilização. O decreto foi aprovado em todas as universidades e em diversas delas com a presença da polícia para garantir.

É evidente que jogar com as "cartas marcadas" dos governistas é o caminho da derrota, pois a luta direta se dilui na esperança por uma solução legal. Essa lição não foi suficiente para o campo reformista do movimento estudantil, pois no ano de 2008 quando começou a se aplicar o REUNI na prática, com os projetos de Expansão e criação de novos cursos é que se implementariam as metas do decreto. Anunciava-se uma necessidade de combater o REUNI, nesta sua nova fase, retomando as manifestações anteriores, mas apenas no discurso esses grupos políticos ainda se colocavam contrários ao decreto. Diante da apatia estudantil e da incapacidade de romper com a via legalista não enxergaram meios para lutar.

Na Universidade Federal Fluminense o movimento estudantil combativo não se deu por vencido diante dos ataques do governo federal e afirmava que a luta contra o REUNI só havia começado e que ela agora seria travada nas faculdades e institutos. E clamava pela ação direta dos estudantes por fora das burocracias e pela revitalização dos órgãos de poder democrático como contraposição aos colegiados, as Assembléias Comunitárias.

Os projetos de expansão se apresentavam e eram aprovados autoritariamente seguindo a lógica da burocracia universitária. No Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da UFF o colegiado de unidade aprovou o projeto sem que os estudantes sequer tomassem conhecimento do conteúdo(que inclusive incluía a criação de um curso de graduação em segurança pública), em outros Cursos os colegiados já praticamente adotavam o discurso de disputar as verbas do REUNI e a necessidade de aceitar o projeto de expansão. Isso gerou insatisfação em grande parte dos estudantes.Foram organizadas assembléias comunitárias e piquetes, a luta contra as facetas da Reforma Universitária desta vez se deu pela via da ação direta, chegando ao enfrentamento direto com os diretores dos institutos e a negação dos espaços burocráticos como os colegiados.

Dessa forma, da luta contra o Projeto renasceu a luta pela democracia na universidade, com a oposição entre a elitista estrutura de poder, que é concentradora, representada pelos departamentos, colegiados e o 70-20-10, e a proposta democrática e igualitária das assembléias comunitárias. Uma estrutura onde toda os membros da Universidade (estudantes, técnico-administrati vos, professores e terceirizados) tem o mesmo poder de voz e voto como instância decisória das políticas implementadas na universidade e descentraliza o poder.

O movimento pelego permanece de forma cretina apostando todas as suas cartas nas discussões de cúpula e na legitimação da autocracia universitária, porém a mobilização só aconteceu com lutas reais e com a seriedade do campo combativo e revolucionário que em momento algum se calou diante dos ataques sofridos. Só a organização e a via da ação direta podem trazer esperanças de vitória, pelo contrário estaremos fadados ao fracasso como vimos muitas vezes, portanto é necessário combater o governismo e o peleguismo que assolam o movimento estudantil, para de fato derrotarmos a Reforma Universitária em curso!


Viva o movimento estudantil classista e combativo!